O que é
O eSocial é uma ferramenta de recolhimento dos tributos e do FGTS para empregadores domésticos. Esta ferramenta é um projeto do Governo Federal que viabiliza a determinação daa pelo texto da Lei Complementar publicada em 2015 que unifica a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados que são geridos pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e CEFL.
Através desta ferramenta é possível realizar o registro dos empregados, elaborar e imprimir as folhas de ponto, gerar avisos de férias erevibos de pagamentos, realizar o controle de horas extras entre diversas outras funcionalidades.
Com a ferramenta conseguimos:
- Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
- Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
- Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
- Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias;
- Conferir tratamento diferenciado às microempresas eempresas de pequeno porte.
O eSocial é bom para o trabalhador, bom para o empregador!